Termos de Uso - ProvérbiosCRM
Última atualização: 05 de fevereiro de 2026
1. Considerações Iniciais
Este documento regula a utilização da Plataforma ProvérbiosCRM, uma solução de CRM destinada a organizar informações de vendas, KPIs, OKRs, ticket médio e outros dados gerenciais. A plataforma também funciona como um sistema multicanal de atendimento conversacional, permitindo a realização de comunicações automatizadas com clientes. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Este é um contrato eletrônico regido pelo Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Definições
- Plataforma: Sistema de atendimento e gestão integrado a canais de comunicação.
- Usuário: Pessoa física autorizada a representar a pessoa jurídica contratante.
- Controlador: Usuário/Empresa cliente, responsável por definir finalidades e meios de tratamento de dados.
- Operador: ProvérbiosCRM, responsável por tratar dados pessoais em nome do Controlador.
- Meta: Empresa desenvolvedora do WhatsApp, Instagram e Facebook.
- DPO: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
3. Objeto e Integrações de Terceiros (WhatsApp Cloud API)
O ProvérbiosCRM fornece a interface de software para gestão de clientes e automação.
Dependência de Terceiros: O funcionamento de integrações (como WhatsApp Cloud API) depende exclusivamente da infraestrutura da Meta. O Usuário aceita que o ProvérbiosCRM não possui ingerência sobre as políticas ou estabilidade da Meta.
Custos de API: O serviço de API da Meta é comercializado à parte. O valor da assinatura do ProvérbiosCRM não inclui as taxas de conversas cobradas diretamente pela Meta ou parceiros.
Conformidade: O Usuário deve cumprir os Termos de Serviço e Políticas de Mensagens Comerciais do WhatsApp. O banimento por uso indevido (SPAM) é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4. Requisitos Técnicos e de Acesso
O Usuário deve garantir conexão estável, equipamentos atualizados e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
5. Obrigações do Usuário e Uso Indevido
É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
- Envio de SPAM ou mensagens em massa sem consentimento (Opt-in);
- Atividades ilícitas, fraudes ou disseminação de conteúdo abusivo/discriminatório;
- Engenharia reversa ou tentativas de danos aos sistemas lógicos da Plataforma.
6. Aplicação de Penalidades
O descumprimento destes Termos poderá ensejar advertência, suspensão imediata, bloqueio permanente da conta ou rescisão contratual, sem direito a reembolso em caso de violação de políticas de uso.
7. Política de Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para segurança, autenticação de sessão e melhoria da experiência. O gerenciamento de preferências pode ser feito diretamente no navegador do Usuário.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Pagamento: O acesso ocorre mediante pagamento pré-pago.
Arrependimento: Prazo de 7 dias para desistência, com dedução de eventuais taxas de setup já executadas.
Reajuste: Os valores serão reajustados anualmente com base no IPCA.
Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento, interrompendo a próxima renovação.
9. Limitação de Responsabilidade e Instabilidades
O ProvérbiosCRM não será responsabilizado por:
- Bloqueios ou suspensões impostos pela Meta;
- Instabilidades globais dos serviços da Meta ou falhas na rede mundial de computadores;
- Alterações unilaterais nas APIs de terceiros que tornem funcionalidades obsoletas;
- Lucros cessantes decorrentes de interrupções temporárias para manutenção.
10. Inadimplência e Retenção de Dados
O atraso no pagamento gera suspensão da conta. Em caso de rescisão, os dados permanecerão em backup por até 6 meses para fins de cumprimento legal, sendo excluídos definitivamente após este prazo. É responsabilidade do Usuário exportar seus dados antes do término do contrato.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O ProvérbiosCRM adota medidas de segurança física e digital. Para detalhes sobre o tratamento de informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Contato do DPO: dpo@proverbioscrm.com.br
12. Atendimento e Suporte Técnico
O suporte é prestado via Central de Atendimento oficial, nos horários definidos conforme o plano contratado.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados para adequação jurídica ou técnica. O uso continuado da Plataforma após o aviso de atualização será considerado aceitação da nova versão.
14. Foro
As partes elegem o foro da comarca da sede da ProvérbiosCRM para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.